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O Programa EB-5, também conhecido como Visto Investidor, é a estratégia mais popular e eficiente para obtenção do tão sonhado Green Card por meio de investimento nos EUA. O Programa oferecia, basicamente, duas modalidades de investimento: 1 – Investimento Direto, onde o candidato deve criar e desenvolver um negócio nos EUA e 2 – De forma passiva, onde o candidato simplesmente aporta um valor em um Centro Regional (projeto já existente e autorizado pelas autoridades imigratórias americanas), e não precisa participar da gestão do negócio. A segunda modalidade é a escolhida pela grande maioria dos investidores que optam por aplicar no Programa EB-5. Esta modalidade está prevista em lei e precisa ser renovada a cada 5 anos pelo Congresso Americano, porém expirou em junho de 2021, deixando apenas a modalidade 1 (investimento direto) como opção. Finalmente, em março de 2022, a modalidade via Centros Regionais foi revalidada, com algumas mudanças. Continue lendo para saber as novas regras para os Centros Regionais e como você pode aplicar para o Visto EB-5.
O que é um Centro Regional
Centros regionais são negócios já autorizados pela USCIS (Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos) e que podem receber os investimentos para fins do Programa EB-5. São empresas com fins lucrativos que se enquadram dentro dos requisitos exigidos pelo Programa, contribuindo para o desenvolvimento da economia americana e gerando empregos.
Ao optar por realizar o investimento por meio de um Centro Regional, o estrangeiro investidor estará aportando os valores em um projeto já existente, de forma passiva. Não é necessário participar do dia-a-dia da administração do negócio e toda a burocracia, riscos e desafios que a gestão de um negócio no exterior traz.
Os Centros Regionais existem justamente para facilitar a recepção destes recursos via EB-5 e promover a economia de locais menos desenvolvidos por meio de novos empregos.
Centros Regionais reautorizados: O que mudou?
Conforme já mencionado, a modalidade via Centros Regionais para aplicação no Programa EB-5 expirou em 30 de junho de 2021. A nova autorização dos Centros Regionais restabelece o programa até 30 de setembro de 2027 e adiciona um amplo conjunto de disposições. Seguem as principais:
- O novo investimento mínimo exigido para os candidatos ao Programa passa a ser de US$ 800.000 para projetos rurais, TEA ou infraestrutura e US$ 1.050.000 para outros projetos. TEA é a sigla para Targeted Employment Area (Áreas de Emprego Alvo), ou seja, áreas onde o governo americano quer estimular a criação de empregos. Esses montantes serão ajustados pela inflação a cada 5 anos, a partir de 1º de janeiro de 2027.
- Áreas de Emprego Alvo – TEAs serão definidas federalmente pelo Departamento de Segurança Interna.
- Projetos de Infraestrutura – Uma nova categoria de projetos é criada para o financiamento de projetos governamentais (federal, estadual ou municipal, incluindo agências). Este é um novo conceito para o EB-5.
- Prioridade Rural – Para ajudar a impulsionar mais projetos rurais, 20% de todos os vistos EB-5 em um determinado ano serão reservados para projetos rurais que receberão processamento prioritário.
- Medidas de Integridade – Para proporcionar maior proteção aos investidores, todos os indivíduos envolvidos no programa EB-5 não devem ter cometido fraudes ou ter outras condenações. São estabelecidos os relatórios exigidos aos investidores e a auditoria federal dos centros regionais.
- Fundo de Integridade – Um novo fundo feito a partir de uma taxa anual do centro regional de US$ 20.000 e uma taxa adicional de depósito de US$ 1.000 para investidores serão criados para pagar auditorias, visitas ao local e garantir que os participantes cumpram as leis de imigração.
- Estudo de Tempos de Processamento – Requer que o Diretor de Segurança Interna realize um estudo de taxas para determinar como atingir as seguintes metas de tempo de processamento:
- I-924 Adjudicação de Novo Projeto – 180 dias
- I-526 Adjudicação de Novo Investidor – 180 dias em geral, 90 dias para TEA e Rural
- I-829 Remoção de Adjudicação de Condições – 240 dias
- Qualquer ajuste de taxas exigido com base neste estudo entrará em vigor no máximo 14 meses após a aprovação do projeto de lei.
- Proteção contra expiração – Para evitar a insegurança jurídica que os investidores atuais enfrentaram, esta nova lei garante que, se houver uma expiração no futuro, os investidores existentes serão processados pelo USCIS.
Fonte: https://www.lcrcapital.com/blog/eb5-reform-integrity-act-2022/
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Caso seja seu interesse aplicar para o Programa EB-5 por meio de um Centro Regional, recomendamos fortemente contratar um escritório de advogados especializado no Programa. A AMG Realty atua em parceria com diversos escritórios de imigração na Flórida. Para saber mais, entre em contato agora mesmo e bata um papo comigo por WhatsApp: +1 305 318 6968 (Heloisa Arazi).
