O Programa EB-5, mais conhecido como Programa Visto Investidor, teve sua continuidade aprovada no último dia 9 de dezembro pelo Congresso Americano. A re-autorização de curto prazo é válida até o dia 28 de Abril de 2017. O Programa continuará sem mudanças, mantendo, portanto, o investimento mínimo de USD 500 mil dólares.
No dia 7 de Dezembro passado, a associação Invest in the USA enviou um comunicado a seus membros sobre a novidade. A tradução livre da nota segue:
“Agentes da indústria EB-5 e oficiais do Congresso americano tem discutido durante todo o ano, particularmente nos últimos meses, em busca de um consenso em relação ao futuro do Programa. Com um curto prazo para finalizar importantes assuntos legislativos, como o orçamento federal, não haverá tempo hábil para passar o pacote de reformas no Congresso. Uma curta extensão até 28 de Abril garante a continuidade do Programa e fornece à indústria e legisladores uma oportunidade de chegar a um ponto comum em relação aos diversos assuntos relacionados à reforma do programa, buscando o crescimento do programa no longo prazo.”
O Programa EB-5 é hoje uma das estratégias mais rápidas para se obter o tão sonhado Green Card (Visto de Residência Permanente nos Estados Unidos). O estrangeiro interessado em aplicar deve aportar um montante mínimo de USD 500 mil, além de preencher outros requisitos exigidos pelas autoridades americanas, como a geração de um número mínimo de empregos.
Muito se especulava nos últimos anos sobre o futuro do Programa. Havia uma grande expectativa em torno da alteração no valor mínimo do investimento, que permanece em USD 500 mil desde 1992.
A re-autorização de curto prazo é bem vista pelos agentes do setor, que poderão discutir com mais calma aspectos importantes do Programa. Além disso, o Congresso Americano também poderá trabalhar com mais tranquilidade pautas consideradas prioritárias no atual contexto político dos EUA.
Donald Trump e o futuro do Programa EB-5
A vitória de Donald Trump para Presidente dos EUA também foi bem vista pelos agentes da indústria EB-5. Trump é um experiente empresário e adepto à políticas de incentivo ao capital estrangeiro nos EUA.
É fato que o discurso de Trump ao longo de sua corrida para presidência causou desconforto em muitos mercados, especialmente naqueles relacionados às políticas de imigração. Porém, um leitura mais aprofundada das palavras do atual presidente mostram justamente que Trump é a favor de políticas legais de imigração. Seus ataques eram aos imigrantes ilegais.
Em seu primeiro discurso, Donald Trump também passou a mensagem de que muito do que foi falado em sua campanha eram argumentos puramente eleitoreiros. Uma vez presidente, o tom de seus pronunciamentos já são consideravelmente menos hostis.
Taxas dos formulários EB-5
Apesar de não haver mudanças, alguns formulários tiveram suas taxas alteradas pelo Departamento de Imigração (USCIS). São elas:
● I-924: $17,795 (antes $6,230)
● I-924A: $3,035 por ano (antes $0)
● I-526: $3,675 (antes $1,500)
● I-485: $1,140 (antes$985)
● I-829: $3,750 (sem alteração)
Como obter o Visto Investidor
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