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A ação de despejo na Flórida, conhecida em inglês como ‘Eviction Process’, é um processo rápido e econômico, que oferece grande segurança jurídica para proprietários que desejam obter renda com aluguel de imóveis. Esta é mais uma das vantagens em se investir em imóveis na Flórida.
Em mais de 20 anos que atuo como corretora de imóveis na Flórida, já precisei iniciar algumas ações de despejo. Neste artigo explicarei em detalhes como funciona o processo.
Veja também: 5 coisas que você precisa saber antes de alugar seu imóvel na Flórida
Como se inicia o processo de despejo (Eviction) na Flórida?
Os inquilinos não podem ser legalmente obrigados a desocupar o imóvel a menos que tenham sido devidamente notificados.
Por lei, na Flórida, é necessário aguardar 8 dias de atraso no pagamento do aluguel para iniciar a ação de despejo.
O que é a “3-day Notice”?
Uma vez vencido o prazo de 8 dias, então é obrigatório enviar uma notificação ao inquilino, ou seja, uma “written notice” (notificação por escrito).
Essa notificação, conhecida como ‘3-day notice’ (notificação de 3 dias), deve especificar claramente o valor do aluguel devido e informar que o inquilino tem três dias para efetuar o pagamento; caso contrário, o contrato de locação será encerrado
A ‘3-day notice’ é um formulário padrão, conforme imagem abaixo:
Esta notificação precisa ser entregue de forma física para o inquilino. Isso pode ser feito pessoalmente ou um envelope com a notificação pode ser colado na porta do imóvel, de forma visível.
O que acontece após vencido o prazo de 3 dias da notificação?
Nas vezes que tivemos que enviar a ‘3-day notice’ para inquilinos dos imóveis que administramos, o valor foi pago antes do vencimento do prazo de 3 dias.
Em um dos casos o inquilino decidiu deixar o apartamento antes do prazo de 3 dias. O valor devido, nesta situação, foi compensado com os cheques caução entregues pelo inquilino no início do contrato.
Em um único caso, o inquilino permaneceu no imóvel e não quitou o valor em aberto. Nesta situação, a legislação da Flórida, por meio do Estatuto § 83.56(3), permite ao locatário iniciar um processo judicial de despejo. Foi o que fizemos!
Mesmo nesta situação extrema, tudo ocorreu relativamente rápido e a custos baixos. Explicaremos em detalhes nos próximos tópicos!
File-to-Motion (segunda notificação – extrajudicial)
Passados os 3 dias da notificação, já é possível iniciar o processo de despejo judicialmente. Na prática, no entanto, costumamos também enviar uma segunda notificação extrajudicial, por meio de um advogado.
O advogado elabora, neste caso, um documento chamado de “File to Motion” a ser enviado por email ao inquilino.
Esta etapa é interessante, pois o inquilino pode não ter visto ainda a “3-day notice” por algum motivo. Ele pode estar viajando, por exemplo. Uma notificação extrajudicial, entregue por um advogado, reforça o processo de cobrança.
Nesta etapa muitos inquilinos quitam o débito ou deixam o imóvel. Há situações também em que uma negociação é iniciada e, de forma amigável, a questão pode ser resolvida.
Se nenhuma das estapas anteriores resolverem, então dá-se início à ação de despejo por meios judiciais.
Quanto tempo demora a ação de despejo (Eviction) na Flórida?
Uma vez iniciado o processo judicial de despejo, os trâmites todos costumam demorar entre 35 e 40 dias.
Nesta situação, o advogado, uma vez recebida a autorização de despejo, contrata um policial para ir até o imóvel romper a porta e retirar pessoas e bens do local. As pessoas, caso resistam, podem ser retiradas à força.
Toda a mobilia é retirada e colocada em frente ao imóvel.
A fechadura do imóvel é trocada e o inquilino não tem mais acesso ao imóvel. O processo é, desta forma, encerrado.
Quanto custa o processo de despejo na Flórida?
Todos os custos, já incluindo honorários do advogado e contratação do policial, somam aproximadamente US$ 1200.
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