Ao considerar tornar-se um residente nos EUA é fundamental elaborar um criterioso planejamento tributário com a ajuda de bons profissionais. O Planejamento Tributário Pré-Imigração, conhecido em inglês como Pre-Immmigration Tax Planning, é o planejamento jurídico/contábil que definirá as possíveis formas, dentro da lei, para se conseguir minimizar os impactos fiscais do processo imigratório. A falha em tomar as devidas precauções pode levar a consequências extremamente indesejadas, do ponto de vista fiscal, para o novo residente.
Poucos estão atentos ao fato de que os Estados Unidos tributam seus cidadãos e residentes com base na renda total auferida nacional e internacionalmente. Isso significa que, uma vez residente nos EUA, a renda auferida pelos negócios em outro país (Ex. Receita de aluguel sobre imóveis no Brasil) pode e será taxada também nos EUA, ocorrendo o que chamamos de bitributação. Esta é uma situação que pode inviabilizar o negócio ou mesmo o processo imigratório. Por este motivo é fundamental buscar orientação de advogados e contadores especializados no ambiente imigratório para poder evitar a dupla taxação ou minimizá-la.
Uma outra situação é a do brasileiro que possui imóveis no Brasil e pretende vendê-los. O ideal é que a venda seja concluída antes de se tornar residente nos EUA. Caso contrário, os ganhos de capital auferidos na venda serão tributados também nos EUA.
Existem diversos cenários e cada caso é específico e único. Há quem queira ser residente nos EUA e também queira manter a residência no Brasil e há aqueles que preferem cancelar a residência fiscal no Brasil, mantendo apenas a americana. Em qualquer situação é importante consultar um advogado tributário internacional.
Planejamento Tributário: Você pode ser um residente fiscal americano e não sabe
Você sabia que está correndo o risco de ser taxado como residente fiscal nos EUA? Muitos turistas brasileiros não conhecem a regra, mas dependendo do número de dias que um brasileiro passa nos EUA pode ser considerado residente fiscal. Nesta situação o brasileiro será obrigado a pagar à Receita Federal Americana impostos sobre a renda auferida no Brasil. Como assim?
Um dos critérios utilizados pelo fisco para determinar se uma pessoa é ou não residente fiscal chama-se Substancial Presence Test (SPT), que traduzindo, significa “Teste de Presença Substancial”. O SPT nada mais é do que uma fórmula que pondera os dias de presença em solo americano. Se o resultado da fórmula for igual ou maior do que 183 dias, então esta pessoa pode ser considerada um residente fiscal nos EUA.
Como a fórmula é calculada? Veja no próximo tópico:
Planejamento Tribuytário: O que é o Substancial Presence Test e como é calculado?
** Atenção: Os critérios abaixo foram tirados da página oficial da Receita Federal Americana (IRS – Internal Revenue Service – em 2 de janeiro de 2016. É importante sempre consultar um profissional ou averiguar diretamente na página oficial da IRS pelo link – https://www.irs.gov/individuals/international-taxpayers/substantial-presence-test):
Pelas regras da Receita Federal Americana, um cidadão poderá ser considerado residente fiscal se estiver presente fisicamente nos EUA pelo menos:
- 31 dias do ano atual, e
- 183 dias durante os 3 anos que incluem o ano corrente e os 2 anos imediatamente anteriores, contando:
- Todos os dias que esteve presente no ano em curso, e
- 1/3 dos dias que esteve presente no ano imediatamente anterior ao ano em curso, e
- 1/6 dos dias que esteve presente no segundo ano imediatamente anterior ao ano em curso
Exemplo:
Se você esteve fisicamente presente nos EUA por 120 dias nos anos de 2015, 2014 e 2013 você deve considerar 120 dias do ano de 2015, 40 dias de 2014 (1/3 de 120) e 20 dias de 2013 (1/6 de 120). A somatória ponderada pela fórmula dos três anos será de 180 dias (120 + 40 + 20). Portanto, você não é considerado um residente fiscal, uma vez que está abaixo do limite de 183 dias imposto pela Receita Federal Americana.
Para o cálculo da fórmula é considerado qualquer dia em que a pessoa estiver fisicamente presente nos EUA, porém existem algumas exceções, como, por exemplo, dias em que você precisou estar presente e não pôde deixar o país por problemas de saúde. Outro exemplo são os dias em que você esteve nos EUA em trânsito para um outro país, desde que esse período seja menor do que 24 horas. Para todos os detalhes por favor acesse a página oficial da IRS no link divulgado acima no início deste tópico.
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