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Os contratos de compra e venda de imóveis na Flórida seguem um padrão estabelecido pela Associação de Corretores da Flórida (Miami Association of Realtors). Ao comprar um imóvel existem alguns motivos que podem ser objeto de cancelamento do contrato de compra e venda. Veja neste artigo 6 motivos que são objetos de cancelamento de contrato.
Depósito Inicial
Logo após a assinatura do contrato de compra e venda de um imóvel no Flórida, o comprador precisa efetuar o depósito inicial em uma data específica, geralmente 3 a 5 dias da data da assinatura. Caso este depósito não seja efetuado na data contrata, o contrato é cancelado.
Inspeção
É direito de todo o comprador de imóveis na Flórida solicitar uma inspeção do imóvel, antes de comprar. A inspeção deve ser feita por uma empresa licenciada, que investigará diversos aspectos do imóvel como: telhado, parte elétrica, encanamentos, pragas, ar condicionado central, aquecimento, interiores, entre outros itens. A inspeção é um trabalho criterioso e pode levar dias. Ao final um relatório detalhado é apresentado ao comprador que, de posse das informações, pode decidir ou não seguir com a compra do imóvel.
O comprador tem um prazo, após a assinatura do contrato, para solicitar a inspeção. Este prazo é de, geralmente, 15 dias.
É muito importante que a inspeção seja feita. Muitos imóveis escondem problemas que mesmo os donos desconhecem.
O valor de uma inspeção é de aproximadamente $300.
Contrato é contingente ao financiamento
Ao brasileiro é permitido financiar a compra do imóvel por meio de bancos americanos. Caso a compra do imóvel na Flórida esteja atrelada ao financiamento (contingente ao financiamento) e, por algum motivo, o financiamento não for aprovado pelo banco americano, então o contrato é automaticamente cancelado.
Appraisal (Avaliação do Imóvel)
Também é direito do comprador contratar uma empresa de Appraisal certificada, que fará a avaliação do imóvel. Caso o valor de mercado estimado pela empresa seja muito menor do que o estipulado em contrato, então o comprador tem o direito de desistir da compra e cancelar o contrato.
By Laws (Estatuto Social do condomínio)
Ao assinar o contrato de compra e venda, você terá acesso aos By Laws do condomínio, que é o Estatuo Social do condomíno onde seu apartamento ou casa está localizado. Ali você poderá analisar a saúde financeira do condomínio, regras sobre aluguel, regras sobre convidados, entre outras. Muitas pessoas não dão a devida importância a esta fase do processo. As regras dos Estatutos Sociais nos condomínios da Flórida são muito rígidas.
Um problema comum ao não atentar para determinados detalhes dos By Laws é comprar um imóvel com o objetivo de obter renda com aluguel por curtas temporadas (short-term rental) e, após a compra, perceber que o imóvel restringe a prática impondo períodos mínimos de locação. A atividade de aluguel por temporada na Flórida é extremamente regulamentada. Em Miami são poucos os condomínios que permitem a atividade. No caso de casas de temporada em Orlando, há um zoneamento na cidade que define quais regiões podem ou não operar neste formato.
Lançamentos
Somente no caso de lançamentos é possível cancelar o contrato em até 15 dias depois do depósito da reserva, que geralmente é de 10% do valor do imóvel. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento neste prazo, sem motivo específico.
